Regularização de imóveis: 3 passos para garantir uma compra ou venda tranquila!
Quem pretende comprar ou vender um imóvel costuma se perguntar quais são os procedimentos necessários para não ter problemas com a negociação. Nesse sentido, fazer a regularização de imóveis é um passo fundamental.
Garantir que tudo está correto com os documentos e informações do bem torna a transação mais tranquila e segura. Além disso, é possível identificar previamente pendências que podem ser resolvidas com mais facilidade.
Ficou interessado no assunto? Então entenda por que é importante realizar a regularização de imóveis e quais são os 3 passos para ter uma compra ou venda tranquila!
Por que é importante fazer a regularização de imóveis?
Antes de saber como fazer a regularização de imóveis, você precisa entender a importância dessa prática. A primeira informação relevante sobre o assunto diz respeito a quem deve se interessar pela regularização do bem.
Nesse sentido, tanto o vendedor do imóvel quanto o comprador têm interesse em regularizar a propriedade, principalmente quando desejam realizar um procedimento de compra e venda mais tranquilo.
Mas, como funciona essa regularização? Os bens imóveis, por terem um alto valor patrimonial, devem ter documentos que regulam as situações em que eles se encontram. Ademais, esses bens podem estar atrelados a diversos negócios, além de terem impostos próprios.
Assim, o imóvel pode, por exemplo, estar hipotecado, com restrição de venda por conta de penhora, ter impostos atrasados, estar em nome de terceiros etc. Dessa forma, existem diversas situações que tornam um imóvel irregular para a venda.
A regularização consiste em avaliar se o imóvel consta com todos os documentos corretos e se é possível fazer a sua negociação sem problemas. Caso você compre ou venda um imóvel irregular, haverá consequências legais.
Caso seja comprovada ciência acerca dessa irregularidade, o vendedor pode ser processado por fraude e ter que pagar indenizações a quem sofreu prejuízos. Por outro lado, o comprador pode perder o bem e o valor pago em determinadas situações.
Quais são os documentos necessários para a regularização de um imóvel?
A regularização de imóvel pode ser um procedimento burocrático, tendo em vista que existem diversos órgãos envolvidos na documentação do bem. Assim, entender quais são os papéis requisitados e quando eles são necessários é fundamental para uma boa negociação.
A primeira necessidade é ter os documentos pessoais oficiais do comprador e do vendedor. Com eles, é possível verificar se o imóvel está registrado no nome da pessoa correta e se ela não possui pendências judiciais que possam recair sobre o bem.
Nesse contexto, é válido saber que os bens imóveis podem ser penhorados para cobrir dívidas — quando não são considerados bens de família. Desse modo, mesmo que ainda não haja uma irregularidade, ela pode aparecer durante o procedimento de compra.
Outro documento fundamental é a matrícula do imóvel. Esse registro legal funciona como uma certidão de nascimento do bem. Nela, estão registradas as principais informações do imóvel — e a matrícula é atualizada a cada novo acontecimento.
Logo, na matrícula você saberá quem é o proprietário legal, se há algum ônus real sobre o bem, quais foram os proprietários anteriores, se existem outras irregularidades etc. A matrícula é pública, portanto, qualquer pessoa pode acessá-la e requerer cópias.
Além disso, também são necessários para regulamentação os documentos da prefeitura do município em que o imóvel está localizado. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, é cobrado pelo município, e o imóvel fica irregular quando há atrasos.
Como há diversos documentos importantes, contar com um profissional da área para verificar todas as pendências pode ser uma boa ideia. Ele poderá trazer mais informações para o comprador e o vendedor, garantindo uma negociação mais segura para todas as partes.
3 Passos para verificar a regularidade de imóveis
Agora que você sabe por que fazer a regularização de imóveis e quais são os principais documentos para essa finalidade, deve entender como realizar o procedimento.
A seguir, você conhecerá 3 passos importantes para essa regularização!
1. Localize o cartório responsável
Como você viu, os imóveis possuem uma matrícula registrada em cartório. Dessa maneira, é fundamental saber em qual órgão essa matrícula se encontra para que você consiga todas as informações necessárias para a regularização do bem.
Os Cartórios de Registros de Imóveis são responsáveis por essa documentação, mas cada município pode ter diversos deles. Em cidades maiores eles costumam estar divididos conforme as regiões em que os imóveis estão localizados.
Se você não souber qual é o cartório responsável pelo imóvel em questão, basta se dirigir a qualquer um com o endereço do bem. Então você pode perguntar qual é o órgão que registra os imóveis do bairro ou região em que ele se encontra.
2. Busque pelo número da matrícula
Sabendo qual é o cartório responsável pelo imóvel, você precisa pesquisar pelo número da matrícula. O proprietário costuma ter essa informação, mas é possível pesquisá-la com outros dados, como o CPF do dono.
Com essa pesquisa você terá acesso à matrícula completa e pode, até mesmo, obter cópias registradas do documento para comprovar qualquer situação. Nela, você encontrará dados importantes, que ocorreram desde que o imóvel foi registrado em cartório.
Uma informação fundamental é o atual proprietário. Ao final da matrícula você verá quem tem atualmente a propriedade sobre aquele bem. Vale ressaltar que somente o proprietário pode vender ou fazer qualquer negociação com o imóvel.
Além disso, todas as informações relevantes sobre ônus e cobranças em relação ao imóvel estarão registradas em matrícula. Essa é uma obrigação legal, tendo em vista que é obrigatório dar publicidade a esses dados para que compradores e vendedores não sejam lesados.
3. Peça uma certidão da prefeitura
Como você viu, a prefeitura da cidade também possui informações importantes sobre o imóvel. Elas dizem respeito aos impostose cobranças realizadas ao proprietário do bem. Portanto, se houver pendências, o vendedor terá como regularizar previamente à venda.
A prefeitura também pode fornecer uma certidão negativa de débitos. Ela é um documento oficial que atesta a todos os interessados que aquele imóvel está livre de pendência e se encontra regularizado perante o município.
Como você percebeu, a regularização de imóveis exige diversos documentos e atenção aos procedimentos em cartório e na prefeitura. Ela é fundamental para que o vendedor e o comprador se protejam de problemas no momento da compra e venda.
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