Para que serve o IPTU? Entenda tudo sobre o imposto!
Você já sabe para que serve o IPTU? Quem é proprietário de um imóvel entende que, anualmente, deve pagar um imposto sobre ele — o IPTU. Entretanto, nem todos compreendem como a prefeitura chega ao valor apresentado e em quais condições ele é usado.
O motivo para isso é que não há uma determinação sobre como o IPTU deve ser o cálculo. Assim, cada município pode usar uma metodologia própria. Além disso, a utilização desses recursos também é um fator que costuma trazer muitas dúvidas.
Pensando nisso, nós, da FiNANZ, preparamos esse conteúdo. Aqui você entenderá tudo o que precisa saber sobre o IPTU. Acompanhe a leitura!
O que é o IPTU?
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Trata-se de uma taxa destinada a todos que possuem imóveis em uma cidade — sejam residenciais ou comerciais. Dessa forma, cada propriedade terá um imposto próprio, com base nas suas características.
O imposto precisa ser pago todos os anos e a cobrança normalmente acontece já nos primeiros meses do ano. Assim, cabe ao Governo municipal repassar aos proprietários de imóveis o IPTU referente àquele período.
Essa taxa, no entanto, não é destinada quem é proprietário de um terreno, sem obras, em zona urbana. Nesses casos, ele é substituído pelo Imposto Territorial Urbano (ITU). Já para os moradores de área rural, o pagamento é referente ao Imposto Territorial Rural (ITR).
Para que serve o IPTU?
Como você viu, o IPTU é um imposto municipal. Dessa forma, todo o valor arrecadado fica na própria cidade. Assim, ele serve para que o Governo municipal possa usá-lo em seus projetos — como forma de prestação de serviços à população.
Embora o imposto incida sobre os imóveis, os valores obtidos não precisam ser utilizados obrigatoriamente no setor imobiliário. Isso significa que a própria prefeitura deve definir quais serão as áreas prioritárias para a alocação desses valores.
O montante obtido pode ser usado, junto com outros impostos municipais, para:
- investimentos em saúde e educação;
- custeamento de obras públicas;
- melhoria nos serviços prestados.
Quanto custa o IPTU?
Como você viu, não existe uma regra nacional sobre qual deve ser o valor do IPTU e como ele é cobrado. Por isso, cada cidade pode usar diferentes estratégias para fazer o cálculo — que varia de acordo com as características de cada imóvel.
No entanto, há dois valores que precisam ser considerados e servem de base para essa conta: o valor venal e a alíquota. O primeiro será a base do cálculo. Ele se refere ao valor que a prefeitura atribui ao imóvel.
O valor venal não é, necessariamente, o valor comercial do bem. Para chegar nesse número, alguns itens são levados em consideração — como a localização, o tamanho do terreno e da área construída e a idade da construção.
A partir do valor venal, é aplicada uma alíquota. Essa porcentagem também varia entre municípios e de acordo com as características no imóvel. Por fim, a partir desse dado, a prefeitura pode realizar acréscimos ou descontos para chegar ao valor final do IPTU.
Muitas cidades aplicam uma porcentagem progressiva sobre o imposto. Ou seja, quanto maior for o valor venal do imóvel, mais alta a alíquota poderá ser. O contrário também pode ser possível para famílias com menor renda.
Além disso, outra característica que deve ser levada em consideração é que a metodologia costuma ser atualizada constantemente. Assim, quando um bairro apresenta crescimento, por exemplo, é possível que o valor venal daquela área aumente — e, consequentemente, o seu IPTU.
Quem deve pagar o imposto em imóveis alugados?
Agora que você sabe o que é e para que serve o IPTU, é importante tirar uma dúvida comum. Quando se trata de aluguéis, muitas pessoas se perguntam sobre o responsável pelo pagamento. O fato é que o imposto sempre estará vinculado ao nome do proprietário do imóvel — ou seja, seu locador.
No entanto, a lei permite que ele repasse esse valor para inquilinos. Por isso, é fundamental que o contrato sinalize quem será o responsável pelo pagamento do IPTU. Dessa forma, existirá uma maior transparência nas negociações.
Como pagar o IPTU?
O IPTU é cobrado nos primeiros meses do ano — embora essa dinâmica possa variar de acordo com o município. E esse é um período conhecido por trazer, normalmente, muitos gastos aos cidadãos. Há, por exemplo, a incidência de outros impostos, a matrícula e material escolar, anuidades profissionais etc.
Por isso, é comum que exista a dúvida sobre pagar o IPTU parcelado ou à vista — duas possibilidades comumente oferecias pelas prefeituras. Apesar de não haver uma resposta correta para essa pergunta, é possível usar algumas estratégias para entender qual modalidade é mais vantajosa para o seu caso.
É preciso avaliar, por exemplo, se há algum desconto para pagamentos à vista. Em certas cidades, esse abatimento pode chegar a 10% do valor. Assim, se a família tiver condições de pagar o imposto na sua totalidade, essa pode ser uma solução interessante.
Para isso, é importante fazer um planejamento financeiro. Como você viu, o início de ano pode trazer muitos custos adicionais para uma família. Dessa forma, é preciso avaliar com cuidado quais obrigações devem ser pagas à vista e quais podem ser parceladas.
Lembre-se, no entanto, que essa organização deverá ser feita com antecipação. Assim, é possível planejar os pagamentos com cuidado e aproveitar eventuais descontos. Ainda, permite que você se mantenha em dia com o pagamento de impostos — como o IPTU.
Quais os riscos de não pagar o IPTU?
Você já descobriu que o IPTU é um imposto anual e obrigatório. Portanto, atrasar ou não efetuar o seu pagamento pode gerar complicações para o contribuinte. Em último caso elas podem, inclusive, levar à perda do imóvel.
O primeiro risco é a cobrança de multas. Nesse cenário, além do valor integral do IPTU, o contribuinte também tem de arcar com os juros. Por isso, é importante ficar atento aos prazos para evitar essa situação.
Além dos juros, quem não paga o IPTU também pode ter a inclusão do seu nome no cadastro de negativação do município — que é a dívida ativa. Isso pode dificultar o acesso a crédito e outras formas de financiamento.
Por fim, caso essa dívida se prolongue, é possível que o município tome o imóvel. No entanto, antes que esse cenário ocorra, o proprietário é notificado da possibilidade para tomar as devidas providências. Caso não regularize a situação, os órgãos públicos podem entrar com um pedido de penhora do bem.
Entendeu para que serve o IPTU? Como você viu, esse é um imposto municipal e cada cidade pode definir como serão suas regras de cobranças. Por isso, é fundamental ficar atento aos valores e às condições de pagamento para se manter sempre em dia com suas obrigações.
Quer saber mais sobre os impostos sobre imóveis? Aproveite para entender o que é o ITBI!